Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Absolvido homem que desistiu do assalto

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Marcola ameaçou governador de SP de morte

Deputado diz que tem "gente do PCC no Congresso"

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Promotor pede inquérito para investigar MV Bill

Prisão de advogado pela PF em Alagoas terá desagravo da OAB

Juiz indefere pedido de liberdade provisória para turistas italianos

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

Estudantes de Direito são presos com ecstasy em SP

Dois universitários foram presos pelo Departamento de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc) com comprimidos de ecstasy, na Operação Dancing, criada para combater o tráfico de drogas sintéticas

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Polícia prende na Bahia caseiro acusado de matar estudante em Brasília

SALVADOR - A Polícia Civil da Bahia prendeu no fim da manhã desta segunda-feira o caseiro Bernardino do Espírito Santo Filho, de 30 anos, suspeito de assassinato da estudante de pedagogia Maria Cláudia Siqueira del Isola.

Greve dos bancários atinge 18 capitais

Médico acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos tenta habeas-corpus no STJ

Flagrante preparado. Inocorrência. Atividade rotineira e investigatória da polícia. Crime permanente.

HC. Uso de documento falso. Falsificação de documento particular. Instrumentos de procuração. Assinaturas dos outorgantes, em tese, falsificadas.

Habeas corpus. Processual penal e constitucional. Interrogatório do réu.

Videoconferência. Lei nº 11.819/05 do Estado de São Paulo.

Juiz de garantias e as garantias de juiz

É da função do juiz no sistema de justiça criminal que depende a regularidade do processo, e não poderá ter interesse no desfecho da causa, do contrário estaria regiamente impedido e seus atos seria juridicamente inexistentes, nem pende por qualquer das partes, casos em que seria suspeito e seus atos seriam anuláveis. O processo penal contemporâneo goza de garantias concedidas não apenas para que o julgador atue com independência, mas também, para que as partes tenham segurança de existir um processo correto e uma decisão justa. O problema da implantação do juiz de garantias é mais estrutural do que conceitual.